1 - Parecer nº 1 de 2017
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 02/2017 DO LEGISLATIVO, DEVIDO À SUA PATENTE INCONSTITUCIONALIDADE.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ, LANCHES E REFEIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A VISITANTES ILUSTRES, ESPORTISTAS OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA VAGA QUE MENCIONA.
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Aprovado
Obs.: Quórum de maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º E 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 006, DE 28 DE MAIO DE 2007.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, TROFÉUS, MEDALHAS E PRÊMIOS AOS ESPORTISTAS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado
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6 - Emenda nº 1 de 2017
Autores: Edinho Patrício, Dr. Luiz
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1.º, 2.º E 3.º, DO PROJETO DE LEI N° 13/2017.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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8 - Moção nº 4 de 2017
Turno: Final
Autores: Anderson Ribeiro, Chaparral, Dr. Luiz, Edinho Patrício, Hélinho Gouveia, Luis Eduardo, Moacir Bertulino, Reginaldo, Timbú
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MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 19 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Luiz
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SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE PORTÃO DA BIQUINHA.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 20 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Luiz
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SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O CHAFARIZ "REPUXO".
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 21 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Luiz
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 22 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Luiz
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SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado
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