Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Requerimento de Urgência nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita seja a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 03, de 15 de março de 2021, feita em regime de urgência. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita seja a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 02, de 10 de março de 2021, feita em regime de urgência. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - |
Matéria lida |