1 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Matéria lida
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2 - Requerimento de Urgência nº 2 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Solicita seja a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 02, de 10 de março de 2021, feita em regime de urgência.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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Matéria lida
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4 - Requerimento de Urgência nº 3 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Solicita seja a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 03, de 15 de março de 2021, feita em regime de urgência.
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Matéria lida
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