Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. - - |
Aprovado |