1 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Institui o Programa Aluguel Social no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Autores: Dr. Luiz, Djalma, Juninho Patricio, Preguinho
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: Dr. Luiz, Djalma, Juninho Patricio, Preguinho
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Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São José do Barreiro/SP, para o mandato de 01/01/2025 a 31/12/2028.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autores: Dr. Luiz, Djalma, Juninho Patricio, Preguinho
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autores: Dr. Luiz, Djalma, Juninho Patricio, Preguinho
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Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, para Legislatura de 2025 a 2028.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Hélinho Gouveia
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Solicita informações sobre o FUNDEB no ano de 2023.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Hélinho Gouveia
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Solicita informações sobre a cobrança de xerocópia de servidores.
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Aprovado
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