1 - Requerimento de Urgência nº 11 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 18/2024, em regime de urgência.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da Agência de Correios no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento de Urgência nº 12 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Requer, seja feita, a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei n.º 19/2024, em regime de urgência.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2024
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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Matéria lida
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