Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de janeiro de 2025, incluindo o algarismo "I", aos arts. 17, 24, 45 e 55, e renumera os incisos do art. 24, da Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera parte do art. 1.º do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de janeiro de 2025, para manter o vigente artigo 71 da Lei Complementar n.º 11, de 28 de outubro de 2022. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado |
| 3 |
Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado |