1 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta nas farmácias públicas municipais por meio físico e digital, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Aninha
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Concede o Título de Cidadã Barreirense à Ilma. Senhora Andréia de Oliveira Valente.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 155 de 2025
Autores: Aninha, Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita à Neoenergia Elektro, com urgência, a substituição de lâmpadas queimadas ou de baixa eficiência por luminárias de maior potência, visando melhorar a segurança e a visibilidade na confluência das Ruas Luiz Barros Guimarães e das Hortências, no Bairro Vila Nova.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 156 de 2025
Autor: Aninha
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Solicita à Neoenergia Elektro, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas ou ineficientes por outras de maior capacidade luminosa na Rua Francisco Moreira Braga, especialmente no trecho em frente à igreja existente no local.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 157 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a aplicação da Emenda Parlamentar nº 44440009, no valor de R$ 200.000,00, destinada ao Município de São José do Barreiro.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 158 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre os cargos públicos e quadro de pessoal do CRAS e da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 159 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita envio de cópia da REMUME - Relação Municipal de Medicamentos e informações sobre sua elaboração.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 160 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre os laudos de qualidade da água enviados pelo SISAGUA e histórico entre 2021 e 2025.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 161 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre a frota municipal, veículos alugados e controle de abastecimento no Município.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 162 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita o fornecimento de dados técnicos e estimativas simplificadas para viabilizar a instrução de anteprojeto de lei referente à concessão de desconto e isenção do IPTU a contribuintes em condições específicas.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 163 de 2025
Autor: Chaparral
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Solicita informações relativas à realização da Festa de São José 2025, incluindo aspectos contratuais, licitatórios e custos envolvidos na organização do evento.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 164 de 2025
Autor: Chaparral
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Solicita informações acerca da falta de medicamentos e sobre a demora na retomada do serviço de coleta e análise de exames de sangue no Município.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 165 de 2025
Autor: Chaparral
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Solicita informações relativas aos veículos escolares utilizados no transporte de alunos da rede pública municipal, incluindo dados sobre empresas terceirizadas e condições de segurança dos veículos.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 166 de 2025
Autor: Maurício Taioba
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Requer informação acerca da possível construção de uma creche nas dependências da Escola Municipal Cônego Benedito Gomes França.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 167 de 2025
Autor: Maurício Taioba
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Requer informação acerca do atual horário de funcionamento da secretaria da Escola Municipal Cônego Benedito Gomes França.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 168 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre serviços executados com retroescavadeira e caminhão em julho de 2025.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 169 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre a previsão de compra de carrinho para o velório municipal.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 170 de 2025
Autor: Preguinho
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Solicita informações sobre processos de compra e documentos fiscais da Empresa Antônio Sidney da Silva, CNPJ 59.713.309/0001-71.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 171 de 2025
Autor: Preguinho
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Requer complementação das informações do Requerimento nº 135/2025 e esclarecimentos sobre o Veículo Duster - Placa FSJ9E12.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 172 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Solicita Informações sobre a previsão de instalação de redutores de velocidade nas Ruas Joaquim de Oliveira e Silva e Manoel Pereira de Souza, no Bairro Jardim Primavera.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 173 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Solicita informações sobre as condições estruturais e a infraestrutura da creche municipal localizada no bairro de Formoso.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 174 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Solicita informações sobre a retirada, destinação e possível reinstalação das câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos do Município.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 175 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Requer cópia integral do processo licitatório referente à realização da Festa de Sant’Ana 2025, no Bairro de Formoso.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 176 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Solicita a cópia integral do processo licitatório do 3º Festival Gastronômico.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 177 de 2025
Autor: Maurício Taioba
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Solicita informações sobre a existência e implantação de um Plano de Manutenção Preventiva para os Equipamentos Públicos Municipais.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 99 de 2025
Autor: Aninha
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Indica ao Executivo Municipal para que encaminhe projeto de lei que institua, no mês de dezembro de cada ano, a dobra do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais beneficiários.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: Maurício Taioba
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Indica a complementação da Lei Municipal nº 08/2010, visando assegurar aos servidores públicos municipais o direito à falta abonada no primeiro dia útil subsequente ao seu aniversário, nos casos em que a data coincida com feriado ou final de semana.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
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Indica a contratação de médico ortopedista para a rede pública municipal de saúde.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
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Indica a contratação de médico neuropediatra para a rede pública municipal de saúde.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
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Indica a contratação de Terapeuta Ocupacional (T.O.) para a rede pública municipal de saúde e assistência social.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Indica melhorias estruturais e adequações nos prédios do CRAS, Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Junta Militar, Centro de Convivência do Idoso e Biblioteca Municipal.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Indica manutenção e limpeza da Rua Ademar Campos (atrás da Pousada Regis), com foco na desobstrução de bueiro.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Indica a retomada das aulas de Jiu-Jitsu e Karatê para Jovens e adultos no período noturno.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Indica interceder junto à concessionária de energia a fim de sanar o risco iminente de queda de poste na Rua Professor Orlando Correia Viana, nº 112, Vila São Sebastião.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Indica estudo de aumento da remuneração dos conselheiros tutelares do município, e registro em Carteira de Trabalho (CTPS).
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 109 de 2025
Autor: Aninha
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Indica a possibilidade de criação de um programa de conscientização sobre o uso de coleiras em cães e o recolhimento de fezes de animais em vias públicas.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 110 de 2025
Autor: Aninha
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Indica disponibilização de lanche a pacientes transportados nos veículos da Prefeitura Municipal para tratamento de saúde fora do Município.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 111 de 2025
Autor: Aninha
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Indica melhorias e adequações de acessibilidade na escadaria da Rua São José, na Comunidade do Alto Santo Cruzeiro.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: Prof. Guilherme o Gui do Tete
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Indica a reativação do Conselho Municipal de Agricultura.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 113 de 2025
Autor: Maurício Taioba
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Indica a instalação de lixeira comunitária de grande porte na rua de cima, na Vila Mariana.
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Matéria lida
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