1 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a renomeação da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Proposta de Emenda (LOM) nº 3 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Altera a redação do art. 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 08, de 25 de junho de 2015.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de São José do Barreiro na forma eletrônica, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Autoriza o Município de São José do Barreiro a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, anexo a esta, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Arapeí visando à cooperação mútua para a manutenção de estradas vicinais, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a cobrança pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgoto, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a instituição de ensino de nível superior Grupo Educacional Santo Antônio (Faculdade Serra Dourada) para implantação de estágios não remunerados.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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11 - Requerimento de Urgência nº 9 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, dos Projetos de Lei nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2025, do Projeto de Emenda nº 01 à Lei Orgânica e do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.
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Matéria lida
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