Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proj. Lei Complementar Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022, para adequação do quantitativo de cargos do magistério municipal, e recria emprego público extinto indevidamente e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta. Leitura dos pareceres.
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Aprovado |