1 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre o piso remuneratório dos profissionais do magistério da educação básica municipal, no âmbito da administração pública de São José do Barreiro, nos termos da legislação federal e dá outras providências.
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, para devolução da importância de R$ 417.551,06 ao FEHIDRO e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA 2026, acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2026.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2026
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado
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5 - Requerimento de Urgência nº 7 de 2026
Autores: Danielzinho da Maria da Loja, Maurício Taioba, Nizinho, Vini de Formoso
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Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de iniciativa da Mesa Diretora.
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Aprovado
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6 - Requerimento de Urgência nº 8 de 2026
Autores: Danielzinho da Maria da Loja, Maurício Taioba, Nizinho, Vini de Formoso
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Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de iniciativa da Mesa Diretora.
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Aprovado
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