Matérias do Expediente (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a retificação de erro material constante da Lei Ordinária nº 240, de 29 de maio de 2026, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, para retificação de erro material. - |
Matéria lida |