1 - Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento de Urgência nº 1 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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SOLICITA SEJA A APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 034 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, FEITA EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 35 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE NOVA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento de Urgência nº 2 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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SOLICITA SEJA A APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 035 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, FEITA EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento de Urgência nº 3 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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SOLICITA SEJA A APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 038 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, FEITA EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria não votada
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