Resumo (14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N.º 026/2011 E 037/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA SEJA A APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, FEITA EM REGIME DE URGÊNCIA.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

SOLICITA SEJA A APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, FEITA EM REGIME DE URGÊNCIA.

INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO.