Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025 em 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Autoriza o Município de São José do Barreiro a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, anexo a esta, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação