Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025
Autoriza a desafetação de bem público municipal (Sistema de Lazer nº 01), objeto da matrícula nº 3.506 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bananal/SP, para fins de implementação de empreendimento de moradias de interesse social, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Votação aberta, quórum de maioria absoluta. Leitura dos pareceres.