Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026 em 9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026

Dispõe sobre o piso remuneratório dos profissionais do magistério da educação básica municipal, no âmbito da administração pública de São José do Barreiro, nos termos da legislação federal e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum de maioria absoluta.