1 -
Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Prof. Guilherme o Gui do Tete, Aninha, Bruno Marques, Chaparral, Danielzinho da Maria da Loja, Maurício Taioba, Nizinho, Preguinho, Vini de Formoso
Turno:
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Modifica o art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de janeiro de 2025, incluindo o algarismo "I", aos arts. 17, 24, 45 e 55, e renumera os incisos do art. 24, da Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022.
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
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Não informada |
2 -
Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Prof. Guilherme o Gui do Tete, Aninha, Bruno Marques, Chaparral, Danielzinho da Maria da Loja, Maurício Taioba, Nizinho, Preguinho, Vini de Formoso
Turno:
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Altera parte do art. 1.º do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de janeiro de 2025, para manter o vigente artigo 71 da Lei Complementar n.º 11, de 28 de outubro de 2022.
Obs.: Quórum de maioria absoluta.
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Não informada |