Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
10
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/08/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RICARDO MARINS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A SÉRGIO RICARDO MARINS RODRIGUES, DESAPROPRIAÇÃO, CHÁCARA SÃO JOSÉ, RUA IMPERIAL, VIRGINIA MARINS DE CERQUEIRA, MATRICULA N.º 3.650, REGISTRO NO MUNICÍPIO N.º 182.02.21.107.000
Observação
Ofício n.º 050/2013, protocolado dia 29/08/2013, sob n.º 1613, encaminhando a proposição.
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