Lei Ordinária nº 11, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RICARDO MARINS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, SÉRGIO RICARDO MARINS RODRIGUES, DESAPROPRIAÇÃO, CHÁCARA SÃO JOSÉ, RUA IMPERIAL, VIRGINIA MARINS DE CERQUEIRA, REGISTRO NO MUNICÍPIO N.º 182.02.21.107.000, REGISTRO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOBRE LIVRO N.º 2 - T, MATRÍCULA N.º 3.650 DE 23 DE MAIO DE 2013.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica