Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
23/08/2013
Número do Protocolo
275
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
12
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/08/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA.
Indexação
DESAPROPRIAR ÁREA, GLEBA DE TERRAS, LUZIA PAES DE CARVALHO, DESAPROPRIAÇÃO, AVENIDA FORTUNATO LOBÃO N.º 141, CADASTRO NO MUNICÍPIO N.º 0209141, MATRÍCULA N.º 2819 DO LIVRO 025-P, RUA FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, CRECHE ESCOLA
Observação
Ofício n.º 050/2013, protocolado dia 29/08/2013, sob n.º 1613, encaminhando a proposição.
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