Lei Ordinária nº 13, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, LUZIA PAES DE CARVALHO, CADASTRO NO MUNICÍPIO N.º 0209141, MATRÍCULA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS N.º 2819 DO LIVRO 02-P FOLHAS 04 DE 07/05/07, CRECHE ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica