Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/03/2023
Data de Publicação
30/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei n.º 27/2017.
Indexação
Observação
Autógrafo n.º 02/2023.
Norma Jurídica Relacionada