Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, visando à instalação e operação do Canal Correios Essencial - CEL, e dá outras providências.
Indexação
Observação