Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
02/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Observação