Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2026
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
28/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2027.
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)