Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DE TODOS OS VEÍCULOS QUE ESTEJAM OFICIALMENTE SERVINDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, SEUS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BRASÃO OFICIAL, PATRIMÔNIO, ALUGUEL, EMPRÉSTIMO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANCIAMENTO, ADESIVOS AUTOCOLANTES
Observação
Norma Jurídica Relacionada