Lei Complementar nº 6, de 15 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2018
Data
15/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 126, INCISO I, REVOGA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" E INCISO II E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1978.
Indexação
CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica