Lei Ordinária nº 212, de 31 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
212
Ano
1977
Data
31/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de São José do Barreiro a receber, mediante doação do Senhor Ruy Celidônio ou quem de direito, um imóvel situado no Município de São José do Barreiro, localizado na Serra da Bocaina.
Indexação
TRANSCRITA ESCRITURA URBANIZAR ÁREA LOGRADOURO LEITO LOTES DEMARCADOS QUADRAS CONCORRÊNCIA IDONEIDADE FAMÍLIA DOADOS RESIDIR DOAÇÃO DONATÁRIO LOTE CONSTRUÇÃO RESIDÊNCIA PLANTA CADUCAR BENFEITORIA CINCO LOTEAMENTO ALDEIA GUAIANA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica