Lei Ordinária nº 148, de 16 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
148
Ano
1974
Data
16/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CONTRIBUINTES, ALÍQUOTAS, ARRECADAÇÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTOS, TAXAS, LICENÇA, EXPEDIENTE, FORNECIMENTO DE ÁGUA
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 241, de 30 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica