Lei Complementar nº 13, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/07/2023
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria emprego público que menciona.
Indexação
Monitor Escolar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica