Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos e cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17, de 07 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 11 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica