Lei Ordinária nº 164, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2024
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica