Lei Ordinária nº 166, de 24 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
166
Ano
2024
Data
24/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2024
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Cessão uso imóvel Grupamento Polícia Militar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica