Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/08/2024
Data de Publicação
17/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/07/2024
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Cessão uso imóvel Grupamento Polícia Militar
Observação
Autógrafo n.º 24, de 22 de julho de 2024.
Norma Jurídica Relacionada