Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da Agência de Correios no Município de São José do Barreiro e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado |