Lei Ordinária nº 167, de 26 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
167
Ano
2024
Data
26/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2024
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 154, de 09 de abril de 2024.
Indexação
Lei Aldir Blanc
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 154, de 09 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica