Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/09/2024
Data de Publicação
30/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/07/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 154, de 09 de abril de 2024.
Indexação
Lei Aldir Blanc
Observação
Autógrafo n.º 25, de 15 de agosto de 2024.
Norma Jurídica Relacionada