Lei Ordinária nº 196, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 08, de 25 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica