Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 08, de 25 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada