Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 20/2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a renomeação da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências. - - Leitura dos pareceres; Quórum de maioria absoluta.
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Rejeitado |
| 3 |
Emenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 12, de 08 (oito) de julho de 2025. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 08, de 25 de junho de 2015. - - Leitura dos pareceres.
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Aprovado |
| 5 |
Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei n° 14, de 08 (oito) de julho de 2025. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de São José do Barreiro a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, anexo a esta, e dá outras providências. - - Leitura dos pareceres.
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Rejeitado |
| 7 |
Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 15, de 08 (oito) de julho de 2025. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Arapeí visando à cooperação mútua para a manutenção de estradas vicinais, e dá outras providências. - - Leitura dos pareceres.
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Rejeitado |
| 9 |
Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescenta e dá nova redação à dispositivos do Projeto de Lei nº 16, de 8 de julho de 2025. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cobrança pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgoto, e dá outras providências. - - Leitura dos pareceres.
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Rejeitado |
| 11 |
Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 17, de 14 (quatorze) de julho de 2025. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. - - Leitura dos pareceres.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a instituição de ensino de nível superior Grupo Educacional Santo Antônio (Faculdade Serra Dourada) para implantação de estágios não remunerados. - - Leitura dos pareceres.
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Aprovado |
| 14 |
Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 19, de 04 (quatro) de agosto de 2025. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, e dá outras providências. - - Leitura dos pareceres.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta nas farmácias públicas municipais por meio físico e digital, e dá outras providências. - - Leitura dos pareceres.
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Aprovado |
| 17 |
Requer informações sobre cursos de capacitação e medidas de aprimoramento do atendimento prestado pelos profissionais da saúde no município. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Solicita informações sobre o sistema de ponto eletrônico dos servidores municipais. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Solicita informações sobre a retirada do parquinho situado ao lado do Clube Municipal (Clubão). - - |
Aprovado |
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| 20 |
Requerimento nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre o cumprimento da reserva de cargos em comissão para servidores de carreira, conforme o art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 11/2022. - - |
Aprovado |
| 21 |
Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Dá nova redação ao preâmbulo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 03, de 08 (oito) de julho de 2025. - - |
Aprovado |
| 22 |
Proposta de Emenda (LOM) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro. - - Quórum de 2/3 - 1ª Votação
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Aprovado |