1 - Requerimento de Urgência nº 10 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Requer-se a apreciação, discussão e votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 20/2025.
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Aprovado
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2 - Proj. Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a renomeação da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura e da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres; Quórum de maioria absoluta.
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Rejeitado
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3 - Emenda nº 6 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 12, de 08 (oito) de julho de 2025.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 08, de 25 de junho de 2015.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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5 - Emenda nº 7 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei n° 14, de 08 (oito) de julho de 2025.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Autoriza o Município de São José do Barreiro a participar do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, anexo a esta, e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Rejeitado
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7 - Emenda nº 8 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 15, de 08 (oito) de julho de 2025.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Arapeí visando à cooperação mútua para a manutenção de estradas vicinais, e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Rejeitado
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9 - Emenda nº 9 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Acrescenta e dá nova redação à dispositivos do Projeto de Lei nº 16, de 8 de julho de 2025.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a cobrança pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgoto, e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Rejeitado
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11 - Emenda nº 10 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei nº 17, de 14 (quatorze) de julho de 2025.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a instituição de ensino de nível superior Grupo Educacional Santo Antônio (Faculdade Serra Dourada) para implantação de estágios não remunerados.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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14 - Emenda nº 11 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 19, de 04 (quatro) de agosto de 2025.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Dispõe sobre a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta nas farmácias públicas municipais por meio físico e digital, e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos pareceres.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 178 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Requer informações sobre cursos de capacitação e medidas de aprimoramento do atendimento prestado pelos profissionais da saúde no município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 179 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Solicita informações sobre o sistema de ponto eletrônico dos servidores municipais.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 180 de 2025
Autor: Vini de Formoso
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Solicita informações sobre a retirada do parquinho situado ao lado do Clube Municipal (Clubão).
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 181 de 2025
Autor: Danielzinho da Maria da Loja
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Solicita informações sobre o cumprimento da reserva de cargos em comissão para servidores de carreira, conforme o art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 11/2022.
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Aprovado
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21 - Emenda nº 12 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Dá nova redação ao preâmbulo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 03, de 08 (oito) de julho de 2025.
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Aprovado
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22 - Proposta de Emenda (LOM) nº 3 de 2025
Autor: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
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Altera a redação do art. 99 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro.
Obs.: Quórum de 2/3 - 1ª Votação
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Aprovado
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