Ato da Mesa nº 4, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
4
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2025
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização do valor da cesta de Natal, nos termos da Lei Municipal n.º 133, de 19 de dezembro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 133, de 19 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica