Lei Ordinária nº 17, de 27 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
2013
Data
27/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 027 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Indexação
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
Observação
Protocolo n.º 003/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 27, de 18 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica