Lei Ordinária nº 540, de 13 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
1989
Data
13/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA.
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA, CAMPANHA DE SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÍDA VOLUNTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 20, de 18 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica