Lei Ordinária nº 20, de 18 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
20
Ano
2006
Data
18/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI 540, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989.
Indexação
CONTRATAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, TRIBUNAL DE CONTAS, CALAMIDADE PÚBLICA, CAMPANHA DE SAÚDE, IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÍDA VOLUNTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 540, de 13 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica