Lei Ordinária nº 2, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROFESSOR ENSINO INFANTIL LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA PEDAGOGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica