Lei Ordinária nº 752, de 07 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
752
Ano
1997
Data
07/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CMAS, EXECUÇÕES FINANCEIRAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REPRESENTANTE, CONSELHEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 39, de 12 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica