Lei Ordinária nº 39, de 12 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
2008
Data
12/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 752 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997 E A LEI N.º 11 DE 26 DE MAIO DE 2008.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CMAS, REPRESENTANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 752, de 07 de novembro de 1997
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 26 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica