Lei Ordinária nº 11, de 26 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
2008
Data
26/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
SOCIAL BÁSICA EDUCAÇÃO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SERVIÇOS ESPECIAIS TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 39, de 12 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica